Pressão no voto: MPT registra 782 denúncias de assédio eleitoral após o 1º turno e investiga supermercados no Rio e na Bahia

Pressão no voto: MPT registra 782 denúncias de assédio eleitoral após o 1º turno e investiga supermercados no Rio e na Bahia
Assedio Eleitoral - Foto: Divulgação MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 782 denúncias de assédio eleitoral entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de 2026. O balanço, atualizado até as 17h desta sexta-feira (23), eleva para 1.773 o número de queixas registradas neste ano. Às vésperas da votação que decidirá a disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), o órgão investiga denúncias envolvendo redes de supermercados no Rio de Janeiro e na Bahia, incluindo o envio de mensagens políticas a funcionários e a obrigatoriedade do uso de uniformes com o número 22.
Os dados mostram que as denúncias continuam chegando ao MPT mesmo depois do primeiro turno. Até 2 de outubro, dois dias antes da primeira votação, o órgão já havia contabilizado 884 registros. Agora, com o segundo turno marcado para domingo (25), a instituição mantém equipes de plantão para receber novas denúncias e adotar medidas urgentes contra possíveis tentativas de coação de trabalhadores.
Assédio eleitoral: 1.773 denúncias e 29 liminares favoráveis ao MPT
São Paulo concentra o maior número de reclamações, com 317 registros, seguido por Minas Gerais, com 200, e Rio de Janeiro, com 142. Os números foram divulgados pelo Ministério Público do Trabalho na sexta-feira (23).
A atuação do órgão já resultou em 51 termos de ajuste de conduta (TACs) e 39 ações civis públicas ao longo de 2026. Até as 17h de sexta-feira, o MPT havia obtido 29 decisões liminares favoráveis, enquanto outras sete aguardavam análise judicial.
O avanço das denúncias ocorre em uma eleição marcada por relatos de pressão sobre trabalhadores em empresas privadas e repartições públicas. A Revista Fórum já havia mostrado que os registros de assédio eleitoral dispararam 713% em setembro, com uma média de 35 denúncias diárias nos primeiros 19 dias de outubro.
Em 2022, o MPT recebeu cerca de 3,4 mil denúncias durante o período eleitoral. Naquele pleito, as investigações envolveram desde ameaças de demissão até promessas de benefícios financeiros condicionados à vitória de determinados candidatos.
Supermercado no Rio é investigado após carta sobre mudança política
No Rio de Janeiro, o MPT abriu uma Notícia de Fato para investigar uma carta enviada pela rede Supermercados Zona Sul aos funcionários. Assinado pelo presidente da empresa, o documento defende o “voto consciente” e afirma que “chegou a hora de mudar”.
A mensagem não cita candidatos ou partidos, mas apresenta uma avaliação negativa sobre a situação política brasileira. O texto menciona um suposto esgotamento ético, moral e de modelo no país e argumenta que insistir nos mesmos erros não produzirá resultados diferentes.
O caso foi revelado pelo colunista Ancelmo Gois, de O Globo, e posteriormente confirmado pelo MPT-RJ, que anunciou a abertura do procedimento investigativo nesta sexta-feira (23).
O vereador Rick Azevedo (Psol), eleito deputado federal, denunciou o episódio e questionou a utilização da comunicação institucional da empresa para transmitir mensagens de conteúdo político aos empregados.
O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro também ingressou com uma ação judicial contra a rede. Para a entidade, a posição de empregador não autoriza uma empresa a constranger funcionários em suas escolhas eleitorais.
Procurada pela Agência Brasil, a direção do Supermercados Zona Sul não apresentou manifestação até a publicação da reportagem da agência. A existência da investigação não significa que a prática de assédio eleitoral tenha sido comprovada.
Justiça proíbe uniformes com número 22 em supermercados da Bahia
Na Bahia, a investigação contra a Rede Mix, que possui 20 unidades na Região Metropolitana de Salvador, já provocou uma decisão judicial. A Justiça do Trabalho determinou, na noite de sexta-feira (23), a suspensão do uso de uniformes comemorativos com o número 22, o mesmo utilizado pelo PL e pelo candidato Flávio Bolsonaro na eleição presidencial.
A decisão foi proferida pelo juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, após ação apresentada pelo MPT. A ordem vale até o encerramento da votação de domingo (25) e estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Segundo a procuradora do Trabalho Manuella Gedeon, responsável pela ação, o órgão recebeu denúncias de que funcionários estariam sendo obrigados a utilizar as camisetas durante o expediente. As representações foram acompanhadas de fotografias e relatos sobre a exposição dos trabalhadores perante colegas e clientes.
O Ministério Público do Trabalho na Bahia informou oficialmente que havia recomendado à empresa a revisão da campanha promocional. No entanto, uma fiscalização realizada em 22 de outubro constatou que empregados continuavam utilizando os uniformes.
A Rede Mix nega finalidade político-eleitoral na campanha. Em nota divulgada à imprensa, a empresa afirmou que o número 22 representa exclusivamente seus 22 anos de atividade, comemorados anualmente entre setembro e novembro. A rede também declarou ter apresentado ao MPT documentos de campanhas comemorativas anteriores.
Na decisão, a Justiça determinou ainda que a empresa não utilize elementos visuais associados a candidaturas, incluindo os números 13 e 22, durante o período eleitoral. A Rede Mix deverá assegurar tempo suficiente para que os trabalhadores escalados no domingo possam votar e divulgar comunicado interno sobre liberdade política e voto secreto.
A liminar tem caráter preventivo e não representa uma condenação definitiva da empresa por assédio eleitoral.
Como denunciar assédio eleitoral no trabalho
O assédio eleitoral ocorre quando a relação de trabalho é utilizada para constranger ou pressionar empregados em suas convicções políticas. A prática pode envolver ameaças de demissão, promessas de benefícios, exigência de participação em manifestações ou imposição de propaganda eleitoral no ambiente profissional.
O MPT mantém plantão neste sábado (24) e domingo (25), das 8h às 18h, para receber e apurar denúncias. A Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, e as 24 Procuradorias Regionais do Trabalho participam da operação.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo portal oficial do Ministério Público do Trabalho, inclusive de forma sigilosa ou anônima.
A iniciativa integra a campanha “No meu voto mando eu”, desenvolvida pelo MPT em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público Federal (MPF), para assegurar que trabalhadores possam exercer o direito ao voto sem sofrer interferências de seus empregadores.

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