Gilmar recusa queixa de vice de Flávio Bolsonaro contra Lindbergh e Soraya Thronicke

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (23), queixa-crime apresentada por Alfredo Gaspar (PL), vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS).
A ação acusava Lindbergh de injúria e calúnia e Soraya de calúnia, em razão de declarações feitas durante e após a reunião de encerramento da CPMI do INSS, em março, sobre uma suspeita de estupro de vulnerável que pesava contra Gaspar.
Gilmar entendeu que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição, e que não havia justa causa para abertura de ação penal.
A investigação que embasou as falas dos parlamentares havia sido arquivada pelo próprio STF em outubro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar pela falta de provas e apontar contradições nos relatos.
Embate na CPMI
O episódio que originou a queixa ocorreu em março, durante a reunião de encerramento da CPMI do INSS, na qual Gaspar exercia a função de relator. Enquanto ele apresentava o relatório final, Lindbergh Farias o interrompeu e, no meio da discussão acalorada, teria chamado o parlamentar de “estuprador”.
Horas depois, Lindbergh e Soraya Thronicke concederam entrevista coletiva no Congresso Nacional e mencionaram publicamente uma notícia de fato encaminhada à Polícia Federal (PF), que pedia a investigação de Gaspar por suspeita de estupro de vulnerável.
Imunidade parlamentar
Na decisão, Gilmar Mendes reconheceu que as declarações continham “expressões ofensivas, insultos pessoais e acusações de indiscutível gravidade”, mas afirmou que precisam ser analisadas à luz das circunstâncias em que ocorreram.
Para o ministro, as falas estavam diretamente vinculadas aos trabalhos da CPMI e ao exercício dos mandatos, o que caracteriza o nexo exigido pela Constituição para a incidência da imunidade parlamentar.
O ministro também registrou que a hostilidade foi recíproca. Gaspar chamou Lindbergh de “bandido”, “cafetão”, “usuário de drogas” e “ladrão de dinheiro do povo brasileiro” durante o mesmo embate.

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