Campanha de Flávio Bolsoanro pode ser investigada por epsódio de Nossa Senhora

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos pediu à Procuradoria-Geral Eleitoral que investigue a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pela ofensiva judicial para retirar das redes sociais publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. A representação questiona se houve abuso no uso da Justiça Eleitoral para obter remoções em escala.
O documento foi protocolado nesta terça-feira (29). O CNDH cita possíveis casos de litigância predatória, censura e restrição à liberdade de expressão e pede que o Ministério Público Eleitoral examine a atuação da campanha.
Também entrou no pedido uma eventual violação ao princípio do juiz natural. O conselho quer saber se a multiplicação de ações e pedidos de remoção configurou uma estratégia de judicialização abusiva.
A disputa começou após a circulação de publicações que atribuíam a Flávio a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A afirmação é falsa e foi negada pelo candidato. A campanha recorreu à Justiça para retirar conteúdos com essa informação.
As ordens provocaram um embate entre tribunais. André Mendonça, do TSE, determinou remoções. Flávio Dino, do STF, derrubou parte delas e autorizou o retorno de publicações. Luiz Fux suspendeu posteriormente a decisão de Dino.
A discussão chegou nesta quarta-feira (30) ao plenário virtual do TSE. O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, defendeu que conteúdos que atribuam diretamente a Flávio uma iniciativa inexistente sejam retirados, mas considerou que críticas e opiniões políticas não devem receber o mesmo tratamento.
A representação ao Ministério Público Eleitoral é assinada pela presidente do CNDH, Ivana Claudia Leal de Souza, e pelo coordenador da Comissão de Litigância Estratégica do órgão, Carlos Nicodemos.

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